Termos de Uso
Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização do site cleverson.ia.br e dos serviços profissionais oferecidos por Cleverson Pompeu, inscrito no CNPJ 15.866.241/0001-95, doravante denominado "Prestador" ou "cleverson.ia.br".
Ao acessar o site, preencher formulário ou nos contatar pelos canais oficiais, você ("Usuário") declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos integralmente. Caso não concorde, recomendamos não utilizar o site.
1. Objeto
O cleverson.ia.br tem por objeto a apresentação institucional dos seguintes serviços profissionais:
- Desenvolvimento de sistemas com integração de Inteligência Artificial.
- Implementação de soluções WhatsApp Business API oficiais via Meta Tech Provider.
- Refatoração e modernização de sistemas legados.
- Consultoria estratégica em automação e IA aplicada a negócios.
A contratação dos serviços ocorre sempre mediante contrato específico, por escrito, com escopo, prazos, valores e condições previamente acordados.
2. Cadastro e contato
Não há necessidade de cadastro para navegar no site. Caso opte por nos contatar via formulário, WhatsApp ou e-mail, você concorda em fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas, sob pena de responsabilização por dados falsos ou enganosos.
3. Uso permitido
O Usuário compromete-se a utilizar o site cleverson.ia.br exclusivamente para finalidades lícitas, abstendo-se de:
- Reproduzir, copiar, distribuir, modificar ou comercializar conteúdo do site sem autorização expressa.
- Utilizar técnicas de scraping, mineração de dados ou engenharia reversa contra o site.
- Tentar acessar áreas restritas, contas de outros usuários ou sistemas internos.
- Inserir conteúdo difamatório, ofensivo, discriminatório, ilegal ou que viole direitos de terceiros.
- Praticar qualquer ato que comprometa a integridade, segurança ou funcionamento do site.
4. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo presente em cleverson.ia.br — incluindo textos, imagens, logotipos, marcas, design, código-fonte e identidade visual — é de propriedade exclusiva de Cleverson Pompeu ou licenciado de forma legítima, protegido pela Lei nº 9.610/98 (Direitos Autorais), Lei nº 9.279/96 (Propriedade Industrial) e demais normas aplicáveis.
É vedada a reprodução, total ou parcial, do conteúdo do site sem autorização prévia e por escrito do Prestador, ressalvadas as hipóteses de citação legalmente permitida.
5. Confidencialidade
Informações comerciais, técnicas e estratégicas trocadas entre Prestador e Usuário durante diagnóstico, negociação ou execução de projetos são tratadas como confidenciais, ainda que não exista acordo formal de confidencialidade (NDA) específico. O Prestador compromete-se a:
- Não divulgar informações sensíveis a terceiros sem autorização.
- Utilizar dados do cliente exclusivamente para fins do projeto contratado.
- Manter equipe técnica auxiliar (quando aplicável) sob acordo de confidencialidade.
6. Garantias dos serviços
Os serviços contratados são prestados com observância às melhores práticas técnicas do mercado, contando com:
- Contrato formal por escrito com escopo, cronograma, entregas e condições financeiras claramente definidos.
- Garantia técnica de 30 (trinta) dias corridos após a entrega final, para correção de defeitos e ajustes do escopo originalmente contratado, sem custo adicional.
- Suporte continuado opcional, mediante plano mensal com SLA previamente acordado em contrato específico.
A garantia não cobre alterações de escopo, novas funcionalidades, falhas decorrentes de modificações realizadas por terceiros sem autorização ou problemas em infraestrutura/serviços de terceiros (provedores, APIs externas, etc.).
7. Limitação de responsabilidade
O Prestador não se responsabiliza por:
- Indisponibilidade temporária do site decorrente de manutenção, força maior ou caso fortuito.
- Conteúdo, políticas, práticas ou disponibilidade de sites de terceiros eventualmente vinculados.
- Danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos comerciais derivados do uso ou impossibilidade de uso do site.
- Atos de terceiros, incluindo ataques cibernéticos, falhas de provedores e ações de usuários mal-intencionados.
A responsabilidade total do Prestador, em contratos de prestação de serviço, limita-se ao valor efetivamente pago pelo cliente nos 12 meses anteriores ao evento danoso, salvo dolo ou culpa grave comprovada.
8. Links externos
O site pode conter links para páginas e plataformas externas (Instagram, WhatsApp, Google, Meta, parceiros). O Prestador não controla nem se responsabiliza pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de tais terceiros.
9. Comunicações
Ao fornecer seu contato, você autoriza o Prestador a enviar comunicações relacionadas à sua solicitação, proposta comercial, acompanhamento de projeto e novidades pertinentes. Você pode solicitar a interrupção dessas comunicações a qualquer momento, enviando e-mail para cleverson.pompeu@gmail.com.
10. Tratamento de dados pessoais
O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). A utilização de cookies é detalhada na Política de Cookies.
11. Alterações destes Termos
Estes Termos podem ser alterados a qualquer tempo, sendo a versão vigente sempre a publicada nesta página, com a data de última atualização indicada. Recomendamos a consulta periódica. O uso continuado do site após eventual alteração implica aceitação dos novos termos.
12. Disposições gerais
A eventual nulidade ou ineficácia de qualquer disposição destes Termos não afeta a validade das demais, que permanecerão em pleno vigor. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não significa novação ou renúncia.
13. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Campo Grande/MS para dirimir qualquer controvérsia decorrente destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
14. Contato
Cleverson Pompeu
CNPJ: 15.866.241/0001-95
E-mail: cleverson.pompeu@gmail.com
WhatsApp: +55 67 99125-7171
Campo Grande, Mato Grosso do Sul — Brasil.